quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

JUSTIÇA Atlético consegue a CND e pode receber investimento do poder público Documento é obrigatório para os clubes que aderirem ao Profut disputarem competições oficiais Lásaro Cunha é diretor jurídico do Atlético PUBLICADO EM 22/12/15 - 11h40 FERNANDO ALMEIDA @SUPER_FC O Atlético conseguiu, na última segunda-feira, obter a certidão negativa de débitos (CND) e, com isso, poderá receber investimento do poder público. Além disso, o documento é obrigatório para os clubes que aderirem ao Profut, como o Galo, disputarem competições oficiais. "Conseguimos ontem (segunda-feira) a CND. É um fato histórico para o clube, pois o Atlético não tinha a CND já há 11 anos; e quando teve foi por alguns meses. Estamos no Profut cumprindo todas as condições legais", afirmou o diretor jurídico do clube, Lásaro Cândido da Cunha, em entrevista ao Super FC. O dirigente ressalta ainda o que o Atlético 'ganha' com a obtenção da CND. Um dos fatos indicados por Cândido da Cunha é a possibilidade do clube ser patrocinado por empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, que já estampa camisas de agremiações, como Flamengo, Vasco, Corinthians, Atlético-PR e Coritiba - entre outros. "Sem CND não tem jeito de participar de competição, por exemplo. Qualquer clube terá de ter; e vários não têm. Depois dessa epopeia toda de anos, o Atlético tem idoneidade fiscal. Além de ser obrigação para todo clube para disputar competições, você abre um horizonte de investimento, de patrocínio de poder público, incentivo para qualquer outro estímulo de aplicação de fundo, categoria de base...", disse o diretor jurídico. Para conseguir obter a CND, a área jurídica do Atlético entrou com um mandado de segurança, algo considerado normal por Lásaro Cândido da Cunha diante da morosidade do poder público. "Eu classifico o mais importante pois esse é um documento fundamental que os clubes terão de ter. É um trabalho que vem sendo feito há um tempo. Passa pelo equacionamento da dívida fiscal, questionamento dos direitos do clube. Tivemos de impetrar um mandado de segurança, pois o poder público ficou protelando. Essa ação é comum em qualquer empresa", comentou o dirigente. Velha discussão. O Atlético ainda discute a utilização de R$ 52 milhões 'retidos' pela Justiça para abatimento das parcelas do Profut - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. "O poder público não queria que utilizássemos os R$ 52 milhões; e está discutindo ainda. Mas o clube considera que é direito seu utilizar esse dinheiro. O valor está lá e não queremos ele de volta, só queremos usar. O Profut nos autoriza usar isso no abatimento das parcelas. A gente considera que isso ainda não está resolvido. Mas se não for usado na parcela, será usado no montante total", comentou Lásaro Cândido da Cunha.

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