quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Comissão da CMBH aprova Projeto de Lei sobre Arena MRV
Publicado 15 de Agosto de 2019 às 07:08.
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Por unanimidade, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (14/8), o Projeto de Lei 817/2019, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas, para fins de reparcelamento do solo.
O reparcelamento é necessário para continuidade do processo de licenciamento ambiental referente à implantação da Arena MRV, junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
A proposta ainda passará por três comissões temáticas antes de chegar ao Plenário da CMBH: Meio Ambiente; Administração Pública e Orçamento.
Com capacidade para 45 mil torcedores, a Arena MRV será construída no bairro Califórnia, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
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