quarta-feira, 28 de agosto de 2019
Publicado 28 de Agosto de 2019 às 08:08.
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O processo administrativo de compensação ambiental da Arena MRV foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (28/8), em reunião ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Esse foi o penúltimo passo para que a Arena MRV obtenha o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (Daia), no Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Na próxima quarta-feira (4/9), a Unidade Regional Colegiada, do Copam, avaliará as intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP's), na última etapa para a obtenção do Daia, que é uma das condicionantes para a obtenção da Licença de Instalação (LI).
A proposta de compensação ambiental consiste na regularização fundiária em área de conservação correspondente a mais que o dobro da vegetação nativa (Mata Atlântica) a ser suprimida.
O terreno definido para essa contrapartida fica no Parque Nacional da Serra da Gandarela, no município de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A área será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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